Em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (23) duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração.
A Portaria STJ/GP 344 designou a ministra Isabel Gallotti como membro permanente da Corte Especial. A magistrada – que integra a Segunda Seção e a Quarta Turma, especializadas em direito privado – já vinha atuando na Corte Especial em substituição ao ministro Fischer, que estava de licença médica e se aposentou nesta semana. Formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o seu órgão julgador máximo, competente – entre outras matérias – para julgar as autoridades com foro por prerrogativa de função.
A Portaria STJ/GP 345 designou o ministro Mauro Campbell Marques – membro da Primeira Seção e da Segunda Turma, colegiados de direito público – para compor o Conselho de Administração do tribunal, órgão que reúne os 11 ministros há mais tempo na corte para deliberar sobre questões administrativas.