O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de recursos que tratam do tema 20 de Recurso de Revista Repetitivo. O incidente discute o marco inicial e o prazo prescricional aplicável a processos em que o reclamante pleiteia indenização por perdas de aposentadoria.
Para se enquadrar no tema 20, os prejuízos devem se referir especificamente à impossibilidade de incluir, no benefício da complementação da aposentadoria, parcelas de natureza salarial que não foram reconhecidas como tal pelo empregador ou que não foram quitadas no momento adequado.
As suspensões ocorreram após recebimento de ofício circular do presidente do TST, no dia 10/3, a todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Para saber mais sobre a instauração do incidente, clique aqui.