STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Autor do post: Post publicado:18/06/2024 Categoria do post:Sem Categoria STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento Você também pode gostar Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para o dia 3 de agosto, às 14h 20/06/2023 Comemorações do 35º aniversário do STJ reuniram magistrados de 31 países em Brasília 12/04/2024 Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024 01/07/2024