STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro Autor do post: Post publicado:20/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro Você também pode gostar Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha 09/06/2023 Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma 20/02/2025 Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH; novos desembargadores tomam posse e elegem dirigentes 19/08/2022
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