STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Autor do post: Post publicado:31/05/2023 Categoria do post:Sem Categoria STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Você também pode gostar Inscrições e provas on-line para estágio no TRT-2 vão até 11/6 13/05/2024 Painel aborda desafios de norma relativa a acidentes causados por máquinas e equipamentos 17/04/2024 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva 05/08/2022
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