Desde que o estado do Rio Grande do Sul foi gravemente atingido por chuvas e enchentes durante o mês de maio de 2024, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) está atuando para auxiliar os gaúchos a retomarem e reconstruírem as suas vidas, que foram seriamente abaladas pela recente catástrofe climática. Nessa temática, uma das iniciativas envolvendo o Sistcon é o projeto SOS Chuvas RS, um mutirão de acordos em processos previdenciários de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) residentes no Rio Grande do Sul e que vem sendo realizado desde maio.
O SOS Chuvas RS está entre os maiores mutirões já realizados no Brasil e une equipes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Advocacia-Geral da União (PRF4/AGU) e do INSS. Aderiram de forma voluntária ao projeto 250 procuradores federais, integrantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) gaúcho e equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul.
Desde o início de maio até o momento, o projeto já movimentou o pagamento de mais de R$ 149 milhões a moradores do RS que haviam acionado a Justiça para pleitear o recebimento de benefícios previdenciários.
O valor representa a soma de 5,3 mil propostas de acordo em causas que discutem o pagamento de benefícios como aposentadoria por idade, benefício de prestação continuada, salário maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade. Além disso, o INSS e a AGU apresentaram 675 desistências recursais em ações previdenciárias relativas ao Rio Grande do Sul.
Esses dados representam números parciais somente, pois o projeto SOS Chuvas RS ainda não foi finalizado, continuando as suas atividades até o final do mês de julho.
“Conciliar, Recomeçamos”
Entre os dias 1º e 10 de julho, o SOS Chuvas RS foi realizado também como parte de outra iniciativa do Poder Judiciário para ajudar a população gaúcha, o mutirão “Conciliando, Recomeçamos”, uma ação conjunta entre o TRF4, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O “Conciliando, Recomeçamos” promoveu a resolução de processos de forma rápida por meio de acordos entre as partes. No âmbito do TRF4 e da JFRS, além dos processos previdenciários com o INSS, os trabalhos também envolveram ações da Caixa Econômica Federal, em contratos bancários e habitacionais; de conselhos profissionais, em dívidas de inscrição; da União, como os casos de cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre as contas de poupança; entre outras matérias.
A participação do Sistcon e do Cejuscon/RS na iniciativa envolveu dois desembargadores, 16 juízes, 30 servidores e 18 conciliadores externos que realizaram 134 audiências e 1371 perícias médicas judiciais.
Além disso, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistcon promoveu, na última semana, duas visitas técnicas em comunidades indígenas, nas cidades de Canela (RS) e de São Gabriel (RS), que estão localizadas em áreas que são objeto de ações de reintegrações de posse que foram encaminhadas para tratativas de acordos de conciliação.
Entre os casos de destaque, uma ação civil pública (ACP), em Pelotas (RS), sobre demanda ambiental, objetivava a responsabilização do demandado por danos causados ao meio ambiente em razão de execução ilegal de lavra de minério. O Ministério Público Federal (MPF), o Município de Pelotas e o demandado ajustaram um plano de ação para sanar as irregularidades até junho de 2025, com um acordo de aproximadamente R$ 100 mil. A Sede Avançada da Subseção Judiciária de Pelotas atuou nesse caso. A unidade conta com um magistrado e uma servidora, bem como com a colaboração de duas conciliadoras externas e conciliadoras internas lotadas nas Varas da Subseção, em caso de eventos.
Já em Novo Hamburgo (RS), houve um caso com acordo em uma execução de título extrajudicial de dívida de contrato comercial da Caixa Econômica Federal. A empresa, uma ótica localizada no centro de São Leopoldo (RS), foi tomada pelas águas do Rio dos Sinos durante as enchentes, perdendo praticamente toda a mercadoria. A empresa familiar atualmente está lutando para pagar as dívidas. Foi realizado um acordo parcial com apoio importante da Caixa.
Em Porto Alegre, a Direção do Foro juntamente com o Cejuscon/Central de Perícias se organizaram para abrir o prédio da JFRS na capital gaúcha exclusivamente para a realização de perícias médicas judiciais. Foi construída uma sala provisória de perícias no estacionamento para atender as pessoas com dificuldade de mobilidade, tendo em vista que o prédio atualmente está sem elevador funcionando e com fornecimento de energia através de geradores. No período do “Conciliando, Recomeçamos”, entre 1º a 10 de julho, foram realizadas 776 perícias em Porto Alegre. Muitas delas são perícias que haviam sido canceladas no período das enchentes.
Com informações da Assessoria de Comunicação/AGU
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Imagem aérea de Porto Alegre durante a enchente (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
Durante o mutirão “Conciliando, Recomeçamos” foram realizadas mais de 770 perícias médicas judiciais em Porto Alegre e mais de 1370 em todo o RS (Foto: Sistcon/TRF4)
Durante o mutirão “Conciliando, Recomeçamos” foram realizadas mais de 770 perícias médicas judiciais em Porto Alegre e mais de 1370 em todo o RS (Foto: Sistcon/TRF4)
O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistcon promoveu visitas técnicas em comunidades indígenas (Foto: Sistcon/TRF4)