Diversos servidores da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) participaram, nos dias 16, 17 e 20 de março, do curso sobre as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O “Curso e Treinamento de aplicação da nova Lei de Licitações” abordou os aspectos técnicos e jurídicos para as novas contratações, que foram apresentados pelo professor especialista em licitações e contratos, Ricardo Sampaio. A nova Lei de Licitações passou a vigorar em 1° de abril de 2021, porém apenas em 1º de abril deste ano ela substituirá definitivamente a atual.
Segundo o diretor da Divisão de Apoio Administrativo (DIAD), Roberson Klug, o objetivo do treinamento foi permitir que os participantes estejam aptos a reconhecer e manejar as principais mudanças advindas da Lei. O curso presencial teve como público-alvo servidores que trabalham em contratações públicas, pregoeiros, requisitantes de material e serviço, compras, contratos, auditoria e assessoria jurídica.
“Quando falamos em administração pública, para contratar obras, serviços e aquisição de materiais, por exemplo, precisamos fazer um processo de licitação – processo da contratação pública – que até então era regido pela Lei 8.666/93. Contudo, a partir do dia 1ª de abril, começa a vigorar a nova Lei que, logicamente, não mudou completamente, mas impôs algumas alterações importantes”, explicou.
Roberson avalia que o universo das contratações públicas é dinâmico, permeado de novas interpretações e aplicações, altamente regulado e fiscalizado pelos Órgãos de Controle, o que demanda um profundo estudo das normas e práticas vigentes, por isso a importância da constante capacitação.
“Como orientação máxima, temos que estar em constante atualização para trabalharmos da melhor forma na aplicabilidade do dinheiro público. Por isso o curso foi extremamente importante, pois todas as áreas da instituição que perpassam pelo processo de contratação pública tiveram a oportunidade de se atualizar”, explicou o diretor do DIAD.
Durante o curso, o professor falou sobre os novos ritos nos processos de contratações nas diversas modalidades previstas em lei e as ferramentas disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas. Ricardo Sampaio comentou também sobre as normas gerais de licitação e contratação. O conteúdo será repassado a todos os servidores envolvidos nas contratações públicas que trabalham nas Subseções Judiciárias do interior.
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