A 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi aberta oficialmente nessa sexta-feira (17/5), com um acordo que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O ajuste entrea Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho foi celebrado na sede do TRT da 13ª Região (Paraíba), na capital João Pessoa. O evento tem continuidade a partir desta segunda-feira (20/5), com mutirões de audiência em todos os TRTs do país, incluindo a 2ª região.
O processo em que foi feito o acordo já tinha 11 anos de tramitação no TRT-13 e envolve o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Os valores serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados , gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul .
A medida segue recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que tratam da destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
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(Com informações do CSJT)