Rádio Decidendi: dirigente da Enfam comenta hipóteses de regulamentação do filtro de relevância

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fabiano Tesolin, sobre as características da relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os possíveis fluxos procedimentais internos e processuais.

Tesolin ressaltou que não é possível negar a importância da repercussão geral para o Supremo Tribunal Federal (STF) – que já acumula 15 anos na gestão dessa sistemática –, mas ponderou que o STJ tem especificidades que precisam ser consideradas na regulamentação do filtro de relevância.

Segundo ele, do ponto de vista teórico, é possível a aplicação da relevância pelo STJ também na esfera penal, mas apenas em recursos especiais, e não em processos como habeas corpus.

A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento promovido pelo STJ para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022.

Podcast

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast debate temas jurídicos definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas a essa sistemática.

Você pode conferir o podcast na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e aos domingos, às 10h30.

O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.