Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença Autor do post: Post publicado:25/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. Você também pode gostar Confirmada sentença que autorizou doação de fármaco à base de canabidiol (09/06/2022) 09/06/2022 Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal 09/10/2024 Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral 24/06/2022