O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFSC e a Faculdade Santa Rita, de Chapecó, realizaram na última quarta-feira (10/4) o encontro final do procedimento de Justiça Restaurativa (JR) em processos judiciais sobre atrasos na expedição de diplomas, causando prejuízos aos alunos formandos. Iniciado em junho de 2023, o projeto resultou em redução significativa do número de ações – nesse período, apenas um processo foi ajuizado. A JFSC chegou a ter 37 processos simultâneos contra a instituição, que tramitavam em dez varas diferentes em função da equalização da distribuição. Com o projeto, os diplomas já foram efetivamente entregues em 25 processos.
O trabalho começou a partir de o registro de uma tentativa de conciliação, que não teve êxito, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Chapecó. A conciliadora Luciana Falcão Vieira, que também atua como facilitadora de Justiça Restaurativa (JR), percebeu que havia questões que iam além dos limites do processo, sobretudo ao ver o número de outras ações em tramitação tendo como demandada a Faculdade Santa Rita.
O Cejure trabalhou no caso em parceria com a instrutora e facilitadora de JR Ana Carla Albuquerque Pacheco Gontijo, da JFMG, e do professor Hevécio Damis de Oliveira, que compartilharam as experiências de projeto semelhante da Universidade Federal de Uberlância. Também participou do projeto a servidora do TJSC Mauria Zonta Ansolin, que identificou 51 ações na Justiça do Estado envolvendo a Faculdade Santa Rita.
Algumas das demandas que constavam dos levantamentos tinham ajuizamento recente e não havia citação [intimação para defesa processual] realizada, sendo, portanto, desconhecidas da Faculdade de Chapecó. Dos encontros que passaram a ser realizados, surgiu uma reflexão sobre as causas de tais demandas e passou a ser feito o acompanhamento das ações.
A faculdade foi representada pelo professor Jeferson Saccol Ferreira e pela advogada Cirna Teresinha Lindenmayr, que, ao tomarem ciência do número de ações existentes no Judiciário e por causa da perspectiva restaurativa, passaram a demonstrar a mudança da postura gerencial da unidade educacional. Ao final, os representantes da Faculdade afirmaram que a proliferação de demandas decorreu da falta de uma resposta administrativa às solicitações feitas pelos alunos.
Na reunião final, a faculdade apresentou o Plano Voluntário de Ação implantado, que incluiu as seguintes medidas:
– criação Criou um canal de atendimento via WhatsApp;
– sdoção do sistema acadêmico Unimestre para a expedição dos diplomas;
– implantação do diploma e do histórico digitais, evitando deslocamento até a universidade registradora;
– contratação de mais dois funcionários para o trabalho na Secretaria Acadêmica;
– promoção de ações de treinamento dos funcionários envolvidos com o processamento dos pedidos de expedição de diploma;
– institucionalização da Colação de Grau em Gabinete como prática ordinária e gratuita;
– aquisição de novo software que agiliza a expedição de diplomas digitais (Cerbrun). O
sistema também agilizará a consulta do arquivo, que possui mais de 500 mil páginas físicas, que serão digitalizadas.
Além das medidas administrativas adotadas, verificou-se a estagnação do ajuizamento de novas demandas e a agilização na entrega dos diplomas relativos às 37 demandas envolvendo a Faculdade Santa Rita, das quais 35 tratavam de pedidos relacionados a atraso em tal entrega. Em razão da equalização, as demandas estavam tramitando em 10 varas diferentes da JFSC, com reduzida possibilidade de tratamento estrutural e adequado para a questão.
O tratamento estrutural foi possível por meio do procedimento de JR em que atuaram as facilitadoras Geórgia Maria Ferro Benetti, Karine Gonçalves da Silva Mattos, Luciana Falcão Vieira e Nilda Lucia Bassoto Busetti. O Cejure é coordenado pelas juízas Simone Barbisan Fortes e Adriana Regina Barni.
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