Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Autor do post: Post publicado:15/09/2023 Categoria do post:Sem Categoria Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Você também pode gostar Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi 05/04/2024 Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio 05/07/2022 Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora (29/03/2023) 29/03/2023
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