O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo Autor do post: Post publicado:07/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania. Você também pode gostar STJ promove consulta pública sobre metas para 2025 03/07/2024 STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo 17/12/2024 TRT-2 ganha novo espaço para mediação de ações coletivas 01/07/2022
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