A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão promovendo mutirão de acordos em processos previdenciários do Rio Grande do Sul. O projeto SOS Chuvas RS foi criado como forma de auxiliar o povo gaúcho, abalado pela recente catástrofe climática.
O SOS Chuvas RS está entre os maiores mutirões já realizados no Brasil. Aderiram voluntariamente 250 procuradores federais, integrantes do CEJUSCON gaúcho e equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul.
A magnitude do mutirão SOS Chuvas RS pode ser conferida com os números apurados até 5/6/2024. Apenas o CEJUSCON havia promovido a homologação de 31 acordos, 39 processos estavam com a sentença de homologação em andamento e já haviam finalizado 99 sentenças homologatórias de acordos.
Há outras unidades judiciais engajadas voluntariamente no Projeto. A 4ª Vara Federal previdenciária de Passo Fundo (RS) teve um processo resolvido em apenas 28 minutos contados do oferecimento da proposta do acordo, passando pela aceitação da parte autora, homologação do acordo por sentença, certificação do trânsito em julgado e determinação de implantação do benefício e elaboração da RPV para pagamento.
Como funciona
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias e CEJUSCON examinam processos e separam os que podem ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando para os procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorre a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal, com o pagamento dos valores atrasados através de RPVs.
Webinário debateu formas de ampliar projeto
Realizou-se na última quarta-feira (5/6) o webinário SOS Chuvas RS reunindo magistrados, procuradores federais e servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon/RS) com o objetivo de ampliar o número de voluntários na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. No evento, foram apresentados os objetivos e orientações para a participação.
Em conjunto, os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e José Luís Luvizetto Terra e a procuradora federal Karine Wendt Kroth explicaram a intenção de unir esforços para conseguir em um tempo reduzido dar resolução a centenas de processos previdenciários que tramitam no Rio Grande do Sul.
Luvizetto Terra, um dos idealizadores, explicou que a intenção é divulgar objetivos e resultados para angariar ainda mais apoio das equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul. Ele detalhou os procedimentos necessários para a participação de juízes e unidades judiciais no mutirão e apresentou uma Orientação para as varas previdenciárias.
Os procuradores(as) federais Karine Kroth, Daniela Zaragoza e Fabio Victorino abordaram os parâmetros para análise da viabilidade de acordos, também tendo por base um documento de orientação. Eles enfatizaram a importância da colaboração dos magistrados para os bons resultados, dando exemplos de acordos bem sucedidos.
Caso concreto
Um senhor acolhido num abrigo informou à juíza voluntária Daniela Toquetto que tinha uma ação pedindo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Justiça Federal do RS há algum tempo, mas a decisão ainda não saíra.
A informação levou a magistrada a contatar o juiz Eduardo Picarelli, que pelo nome do autor buscou o processo e viu que os laudos eram favoráveis ao pedido. Picarelli pediu ao procurador Fábio Vitorino que propusesse uma acordo à parte, que concordou. Ele então expediu despacho determinando a execução imediata. Em menos de uma hora a proposta de acordo foi recebida, aceita e homologada.
Como existiam valores retroativos, o cidadão receberá quase R$ 8 mil, o que o ajudará a recuperar-se. O BPC consiste em um salário mínimo mensal concedido pela União a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, não sendo necessário ter contribuído à seguridade social.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Imagem aérea de Porto Alegre durante a enchente (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)
Um dos abrigos no RS para vítimas da enchente (Foto: Pedro Piegas/PMPA)