Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento Autor do post: Post publicado:06/11/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida. Você também pode gostar Inscrições para processos coletivos na Semana Nacional da Conciliação vão até sexta-feira (20/10) 16/10/2023 ODSs e direitos das mulheres refugiadas dominam debates na parte final do seminário da Rede Equidade 12/12/2022 Coletânea em homenagem à ministra Laurita Vaz será lançada em congresso sobre direito e fraternidade 13/11/2023
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