Nesta quarta (12/2) e quinta-feira (13/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região oferece na cidade de Francisco Morato-SP o mutirão do Serviço da Justiça Itinerante (SEJI).
A iniciativa leva aos municípios que não dispõem de fórum uma unidade equipada para atender às demandas trabalhistas da população. Atualmente, para propor uma ação, os(as) cidadãos(ãs) de Francisco Morato-SP precisam se deslocar até o Fórum de Franco da Rocha-SP.
Durante o SEJI, uma equipe com uma magistrada e quatro servidores(as) fica à disposição do público para prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão, receber reclamações trabalhistas, além fazer conciliações, audiências e deferir medidas urgentes pelo juízo, quando necessário.
Os serviços serão oferecidos das 10h às 16h na rua Tabatinguera, 45, região central da cidade. Não é necessário agendamento. Basta comparecer ao local.
Juízo Itinerante
Instalado pela Resolução Administrativa TP nº 1, de 14 de setembro de 2023, o Serviço da Justiça Itinerante tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas, socioeconômicas ou de outras naturezas.
Entre as atribuições está atender o público com posto avançado em localidades que não contam com vara do trabalho (são 14 municípios na 2ª Região).
O SEJI tem atuação em toda a jurisdição do TRT-2 (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) e pode ser prestado por meio de convênios firmados com órgãos públicos interessados.