Mais de 500 juízes e desembargadores acompanham até a próxima quinta-feira (10/8) o 10º Ciclo de Formação Continuada para Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O evento promove reflexões sobre direito material e processual do trabalho e os desafios enfrentados nessa justiça especializada. Essa edição é composta por 24 painéis ministrados de forma híbrida (pelo Youtube e no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda-SP). Confira aqui o álbum de fotos desse primeiro dia do evento.
Na abertura da capacitação, a presidente do TRT-2, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, saudou todas as pessoas presentes e fez um alerta: “Magistradas e magistrados acomodados e desatualizados não servem bem à sociedade. E nenhum meio tecnológico existente, ou que venha a existir, ouso afirmar, substituirá a experiência desse encontro muito humano dedicado ao, igualmente muito humano, direito do trabalho”.
Conferências
“O Direito do Trabalho no Brasil: elementos estruturais e contemporâneos” foi o tema da primeira palestra apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado. O jurista relembrou os principais marcos históricos brasileiros da perspectiva dos direitos trabalhistas e trouxe reflexões pertinentes para os dias atuais.
“Direito do trabalho é um instrumento de conquista da dignidade, da afirmação, do respeito, da diminuição da exploração, da garantia de vantagens e proteção para as pessoas que vivem do trabalho. Não é direito dos déspotas, não é direito da exploração (…) Saber da importância do direito do trabalho e da justiça do trabalho é fundamental para a sociedade brasileira, ainda mais para nós da comunidade jurídica trabalhista”, afirmou o ministro.
Em seguida, o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho trouxe o tema “Princípios de Direitos Humanos e jurisprudência das cortes internacionais”. Ele comentou alguns princípios e aplicações no direito do trabalho, citando exemplos práticos.
Para encerrar a manhã, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, falou sobre “Adaptações no trabalho e as pessoas com deficiência: um olhar inclusivo”. O magistrado trouxe, entre outros pontos, os principais tópicos da Lei 13.146/2015 e as conquistas das pessoas com deficiência desde então, como, por exemplo, a criminalização da discriminação em razão da deficiência.
À tarde, um dos temas foi a importância da gentileza e da empatia nas relações sociais e processuais, tratado pelo advogado Domingos Sávio Zainaghi, que pontuou o valor dessa virtude no dia a dia das pessoas e do direito.
Outra discussão expôs a problemática da gravação e da transcrição de audiências, apontando os principais desafios e as possíveis soluções para o aprimoramento dos trabalhos envolvendo as duas instâncias de jurisdição. A juíza Olga Vishnevsky Fortes, do TRT-2, opinou que uma das principais dificuldades é o volume processual dos grandes tribunais. Acredita que um resumo bem feito da audiência de 1º grau contribui para a análise do caso em 2º grau.
Sobre o mesmo tema, a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, do TRT-9, questionou se o uso da tecnologia auxilia apenas na celeridade e na praticidade dos trabalhos em 1ª instância ou se contribui, de fato, para a efetividade da Justiça. Sugeriu melhorias na forma de captação dos depoimentos, além de pesquisas em laboratórios de inovação para se chegar a julgamentos bem analisados, estruturados e fundamentados.
A última palestra do dia tratou dos novos sistemas de produção autônoma de textos, como o Chat GPT (Open AI), o Bing (Microsoft) e o Bard (Google). O juiz Firmino Alves Lima, do TRT-15, e a juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, do TRT-2, apresentaram vantagens e desvantagens dessas ferramentas. Também demonstraram como os chatbots produzem peças jurídicas a partir de comandos dados por eles.
Os expositores questionaram a veracidade das informações utilizadas por esses sistemas, os princípios éticos envolvidos e a confiabilidade dos resultados obtidos. Apontaram a importância da intervenção humana nas produções feitas por tais modelos e retomaram o debate global sobre o futuro dos empregos e da humanidade.
Mesa
Além da desembargadora-presidente, Beatriz de Lima Pereira, compuseram a mesa de abertura os(as) desembargadores(as) do TRT-2 Alvaro Alves Nôga, diretor da Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2); Maria Elizabeth Mostardo Nunes, vice-presidente administrativa; Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial; a ouvidora Sueli Tomé da Ponte; a vice-ouvidora Beatriz Miguel Jiacomini; e Homero Batista Mateus da Silva, vice-diretor da Ejud-2.
E ainda os ministros do TST Mauricio Godinho Delgado e Augusto César Leite de Carvalho; os conselheiros da Ejud-2, o juiz Mauro Vignotto e as juízas Heloísa Menegaz Loyola e Lorena Colnago; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), juiz Bruno José Perusso.