A Justiça Federal de Santa Catarina, em conjunto com diversos órgãos públicos, realizou nesta quinta-feira (22/09), em Florianópolis (na lateral da Catedral), o “1º Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud – Reconhecendo seus Direitos”, com o objetivo de prestar serviços, informar e garantir a realização de direitos de pessoas em situação de rua.
Dentre os serviços prestados, destacaram-se a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS e Auxílio-Brasil, emissão de documentos e certidões, atendimento voltado à regularização de documentos para imigrantes e outros serviços relacionados à Assistência Social e à Saúde. Além de pessoas em situação de rua, também foram atendidos outros casos de vulnerabilidade socioeconômica. Na ocasião, também houve distribuição de lanches e aferição de pressão arterial e glicemia.
Algumas demandas foram solucionadas no próprio evento, e as demais foram encaminhadas de modo a tornar o processo mais célere, já que muitas documentações necessárias foram providenciadas por meio do trabalho em rede entre as instituições. Participaram do Mutirão os seguintes órgãos públicos: Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, INSS, Polícia Federal, Receita Federal, Caixa, IFSC e UDESC. Também o Centro Pop e o Consultório na Rua, entidades voltadas ao atendimento a pessoas em situação de rua e vinculadas à Prefeitura de Florianópolis, e as ONGs Rede com a Rua e Círculos de Hospitalidade, esta última voltada ao atendimento da população de imigrantes e refugiados.
Para a juíza federal coordenadora do Cejuscon Florianópolis, Eliana Paggiarin Marinho, o evento foi gratificante e revelou a importância do trabalho conjunto entre as instituições: “A atuação em rede possibilitou a orientação e o encaminhamento das demandas dessas pessoas em situação de rua, que pela condição de extrema vulnerabilidade, acabam ficando sem acesso a serviços públicos essenciais. O mutirão também evidenciou a necessidade de adaptação da forma de atendimento dos órgãos públicos, de modo a torná-lo verdadeiramente mais acessível a todos.”
“Eventos como esse Mutirão são importantes para aproximar os órgãos e entidades envolvidos com a garantia dos direitos a essa parcela da população tão carente e vulnerável, possibilitando que novos e melhores fluxos de trabalho sejam estabelecidos de modo a tornar mais efetivos os serviços prestados a esses cidadãos”, destacou a diretora da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da JFSC Florianópolis.
O “1º Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud – Reconhecendo seus Direitos” foi idealizado a partir do Seminário “Urgências e desafios da população em situação de rua em SC: um diálogo para ação com a Justiça”, promovido pela JFSC no dia 2 de junho deste ano.
O evento, que teve como referências mutirões semelhantes realizados pelo TRF da 3ª Região e pelo TJDFT, é uma iniciativa que visa atender à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma se centra em garantir amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, considerando sua heterogeneidade e as diversas barreiras que enfrentam, por meio do trabalho articulado com diferentes órgãos.
Fonte: Cejuscon de Florianópolis.
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