Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Autor do post: Post publicado:15/10/2024 Categoria do post:Sem Categoria O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica. Você também pode gostar Juristas prestigiam lançamento de obra sobre o recurso especial no STJ 19/05/2022 Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais 22/06/2023 Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei 12/11/2024
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