O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, na tarde de ontem (3/6), as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até sexta-feira (7/6), promovendo eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.
No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou sua programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”, entre outros.
Durante a abertura do evento, que foi realizado pela plataforma eletrônica Zoom, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, destacou que a campanha marca uma retomada das atividades do TRF4, em meio à situação de desastre climático pela qual passa o RS.
“Estamos vivendo um momento difícil, que afetou nosso trabalho, nos impediu de ter acesso ao nosso prédio. No entanto, temos que aproveitar um momento como esse para reafirmar nosso ideal, nossa disposição e nossa competência, e uma semana dedicada aos juizados é uma excelente oportunidade para retomar os trabalhos”, afirmou Quadros da Silva.
Em sua fala, ele ainda ressaltou que as atividades desempenhadas pelos juizados especiais “fazem a diferença na vida das pessoas, e, principalmente, agora em um momento de calamidade que enfrenta o estado, muitos cidadãos vão necessitar dos juizados, para poder acessar a Justiça e retomar suas vidas; assim, temos que ter a consciência da importância que possuem os juizados especiais federais”.
Na sequência, a coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz se manifestou. A magistrada fez uma reflexão sobre o papel do Judiciário na crise climática: “temos na Justiça Federal e, muito especialmente, nos juizados especiais, a oportunidade de, em um momento como este, desempenhar uma atividade que impacta diretamente sobre os que se encontram nas mais variadas situações de vulnerabilidade e que encontrarão muitas barreiras à frente. A nós, chegam questões de forte relevância social e, ao decidir e fazer cumprir as decisões, levamos esperança e dignidade para muitas pessoas”.
A desembargadora Ferraz também apontou os objetivos que a campanha da Semana Nacional busca atingir, avaliando que o evento é dedicado a refletir e compartilhar possíveis estratégias para o acesso à Justiça, na perspectiva dos juizados especiais federais. Segundo ela, “esse é um acesso que não significa, necessariamente, a garantia de uma sentença, mas a abertura de portas adequadas, considerando a natureza dos conflitos. Podemos agir para atender individualmente, sim, proferindo sentenças, expedindo RPVs, quando for o caso, mas podemos também pensar fora da caixa e atuar preventivamente e coletivamente”.
Em seguida, falou a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. A magistrada atualmente integra a 7ª Turma do TRF4 e já ocupou a função de conselheira do CNJ no biênio 2021-2023. No período em que esteve desempenhando atividades no Conselho, ela foi uma das idealizadoras da Semana Nacional dos Juizados Especiais.
Sanchotene explicou que durante a concepção da campanha foi pensado que o evento deveria promover a conexão entre os juizados especiais e a inovação. “Quando concebemos a semana dedicada aos juizados, entendemos que isso tinha que acontecer junto com a inovação, trazendo a dedicação das pessoas envolvidas com esse sistema dos juizados, com todos participando do debate, criando um ambiente de participação ativa e construindo o aprimoramento dos JEFs”, ela declarou.
A magistrada também comentou a importância de dar visibilidade para os juizados em relação aos problemas que a população do RS enfrentará para se recuperar dos eventos climáticos. “O Rio Grande do Sul vai ter pela frente uma grande quantidade de demandas relativas ao auxílio do governo federal, aos seguros dos imóveis financiados pela Caixa e outras situações que vão estar na pauta dos juizados e que serão urgentes para os atingidos, demonstrando como o acesso à Justiça pelos juizados será fundamental para a população”, ela concluiu.
Confira a Programação da Semana na 4ª Região:
04/06/2024 – terça-feira
16h30min – Juizados em Foco: Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis
Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, Vice Coordenadora COJEF/TRF4 Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJSC Juíza Federal Pepita Durski Tramontini, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJPR Carlos Eduardo Antunes de Lima, Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre
Horário: 16h30min -18h30min
Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região
Unidade Responsável: COJEF
05/06/2024 – quarta-feira
14h – Painel: Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça
Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz – Coordenadora COJEF/TRF4 Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida – Corregedora Regional da Justiça Federal da 4 Região Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch – Coordenadora do Inspiralab/TRF4
Horário: 14h – 16h
Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região
Unidade Responsável: COJEF
06/06/2024 – quinta-feira
14h30m – Oficina de Linguagem Simples para redação de comunicados de sentenças realizados por WhatsApp
Horário: 14h30 às 16h30
Local: LINC – Curitiba/PR – atividade presencial
Público Alvo: preferência para aquelas que realizam atendimento ao público nos JEFs/PR
Total de vagas: 12
Unidade Responsável: LINC – Laboratório de Inovação e Criatividade da SJPR
16h – Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória
Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, Coordenadora do CLI/SC Juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, Coordenadora do CLI/PR Juíza Federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJRS
Horário: 16h
Duração: 1h30min
Público Alvo: diretores de secretaria e oficiais de gabinete, cujos perfis no E-proc visualizam a ferramenta, sem prejuízo da participação de outros servidores interessados, especialmente se for possível computar a atividade para a concessão de AQ.
Unidade Responsável: Centro Local de Inteligência de Santa Catarina (CLISC) e DADH/SC
07/06/2024 – sexta-feira
9h – Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional
Horário: 9h às 13h
Público Alvo – aberto ao público
Unidade Responsável: COJEF
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A coordenadora dos juizados especiais federais, desembargadora Taís Schilling Ferraz, falou sobre os objetivos da campanha ()
O presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, fez a abertura do evento ()
A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene foi uma das idealizadoras da Semana, no período em que foi conselheira do CNJ ()