Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Autor do post: Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:Sem Categoria Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Você também pode gostar Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta 06/10/2022 Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária 06/11/2024 Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar 11/07/2023
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