A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) promoveu na última terça-feira (17/10) a 22ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional. O encontro foi realizado de forma virtual por meio de plataforma de videoconferência e foi presidido pela desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, que é a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Na reunião, foram tratados temas relevantes para a 4ª Região, como a mobilização de autoridades e instituições do Poder Judiciário em função das chuvas e enchentes na Região Sul; a lei de proteção de dados (LGPD) nas ações previdenciárias; o Projeto Tramitação Ágil nos benefícios por incapacidade e aposentadorias por tempo de contribuição; e os cumprimentos das requisições de implantação de benefícios pela Central Especializada de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS.
Os participantes do Fórum tomaram conhecimento das medidas que foram e que estão sendo adotadas no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região para a redução dos impactos e para auxílio no exercício de direitos pelas pessoas atingidas pelas enchentes na região do Vale do Taquari. Foram apresentadas as iniciativas já adotadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e, também, o relato das iniciativas adotadas pela Procuradoria Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
O Fórum abordou as medidas que estão sendo adotadas em Santa Catarina e no Paraná, relativamente às subseções que estão sendo atingidas por enchentes neste momento. Foram cogitadas medidas para dar tratamento às dificuldades de produção de prova material que decorrerão do desastre ambiental, como a busca de mapas de inundação junto aos municípios atingidos e à Defesa Civil para prevenir conflitos sobre a necessidade de apresentação de início de prova documental por pessoas residentes nos locais que foram mais fortemente atingidos.
Em relação à LGPD, os participantes da reunião foram informados das iniciativas já adotadas pela Administração do TRF4 para a formalização de grupo de trabalho (GT) interinstitucional e para iniciar medidas de proteção de dados. O GT solicitou que as situações de irregularidade na captação ou uso de dados sejam comunicadas formalmente para adoção de providências. Foram noticiadas as alternativas já consideradas para proteção de alguns documentos, como laudos, precatórios e RPVs. Sobre a mineração de dados, foram cogitados parâmetros para identificar possíveis acessos abusivos aos sistemas.
Durante a reunião, os participantes analisaram o atual estágio de implementação do Projeto Tramitação Ágil nas ações de benefícios por incapacidade e do início dos trabalhos para o desenvolvimento do modelo voltado às ações de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi debatida a necessidade de atenção à sobrecarga gerada sobre a CEAB-DJ e à qualidade das perícias produzidas nas ações de incapacidade, reiterada a importância da qualificação da prova nos processos e de maior alinhamento entre os atores do processo, especialmente os peritos administrativos e judiciais.
Por fim, os participantes do Fórum reiteraram a preocupação com o acúmulo de tarefas no INSS para cumprimento das decisões judiciais e cogitaram alternativas de soluções que não passem necessariamente pela imposição de multas por descumprimento. Tendo sido identificados diferentes situações de descumprimento, em várias subseções, foram apresentadas as medidas de alavancagem adotadas pela CEAB-DJ em conjunto com a Procuradoria Federal.
O encontro teve a participação de representantes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Paraná, da Procuradoria Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, da Associação Brasileira de Advogados, entre outros.
Fórum Previdenciário
Criado pelo TRF4 em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário possibilita que entidades e instituições do RS, SC e PR que atuam no setor previdenciário possam construir soluções conjuntas, atuando como um canal de comunicação e diálogo direto entre os advogados, a Previdência Social e o Judiciário.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Fórum foi presidido pela desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ()
O juiz federal José Antonio Savaris participou da reunião ()