Juízas e servidores da Justiça Federal em Florianópolis visitaram segunda-feira (24/4) a Penitenciária Masculina do Complexo Prisional da Agronômica, na Capital, para uma verificação in loco das condições atuais da unidade. O grupo foi composto pelas juízas Janaina Cassol Machado e Micheli Polippo, das varas federais que têm competência criminal (1ª e 7ª), e por servidores e estagiários do Centro de Conciliação (Cejuscon), da 7ª Vara e da Polícia Judiciária.
A visita aconteceu no âmbito de uma ação civil pública (ACP) em curso no Cejuscon, de que a juíza Micheli Polippo também é coordenadora adjunta. A ação é de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) e visa suprir o déficit de vagas nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina, e assegurar condições adequadas de oferta de trabalho e estudo.
Segundo Micheli, “a visita teve como objetivo sensibilizar as partes atuantes nesse processo e as respectivas equipes de trabalho, para facilitar a conciliação e o empenho conjunto para encontrar soluções para o problema da superpopulação carcerária não somente no Complexo da Agronômica, mas em todo o Estado”.
O secretário de Estado de Administração Prisional, Edenilson Schelbauer, relatou que existem tratativas com o governador do Estado para solucionar o problema da superpopulação carcerária. De acordo com o secretário, “também que há alinhamento com a prefeitura da Capital para disponibilização de vagas de trabalho para os detentos”.
SECOM/JFSC (df.secom@jfsc.jus.br)
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