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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios

O tribunal decidiu que um shopping do Rio de Janeiro não agiu de forma irregular ao permitir que um restaurante de comida japonesa fosse instalado diante de outro já existente.

Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas

STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve

Com o objetivo de facilitar a consulta relativa às sessões de julgamento presenciais dos órgãos colegiados, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou adequações no eproc e no…

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre anulou o ato que excluiu uma mulher acometida com surdez unilateral do concurso promovido pela Caixa Econômica Federal para contratação exclusiva de pessoas…

Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Umuarama e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial terão que ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos…

A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foi entrevistada pelo jornal britânico The Guardian, tendo sido uma das fontes de notícia…

  Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da…