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Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

Ministra Maria Thereza é homenageada pela Corte Especial em sua última sessão na presidência

As inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vão encerrar às 18h…

A Comissão do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu hoje (21/8) encontro com o corpo funcional da instituição para iniciar a elaboração de seu…

Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou o pagamento de indenização por danos morais a um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) em virtude de falha na prestação de…

Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens

SEI vai ficar indisponível no sábado (24)

Uma moradora de Blumenau que precisou adiar o casamento e a lua de mel, por causa do atraso na entrega de documentos enviados pelos Correios, receberá indenização por danos morais…

Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais