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STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país

Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária.

Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária

Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região estão instalando, a partir de hoje (2/9), o Núcleo de…

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro…

Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (3)

STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas (RS) realizou de forma online, no dia 29/8, uma sessão de conciliação para tratar do…