Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
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Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos…
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
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Sistcon oportuniza a consolidação de acordo de permanência de povos indígenas Xokleng e Kaingang nas Flonas de São Francisco de Paula e Canela (04/09/2024)
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na tarde da terça-feira (3/9), sessão de conciliação que propiciou a consolidação de acordo que assegura a…
Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
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STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal
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Desembargadora Blasi recebe nova ouvidora da SJRS (04/09/2024)
A desembargadora federal Ana Cristina Blasi, ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu hoje (4/9) em seu gabinete, na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), a…
Justiça Federal comemora 20 anos de presença em Caçador (04/09/2024)
Com a coordenação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, aconteceu hoje (4/9) a Solenidade de Comemoração dos 20 anos da…
Curso de Formação de Formadores é realizado na sede da JFSC (04/09/2024)
Iniciou hoje (04/09), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, o Curso de Formação de Formadores – Nível 1, Módulo III (FOFO N1MIII), promovido pela Escola da Magistratura (EMAGIS).…