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Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade

Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente

Com a coordenação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva, aconteceu hoje (16/10) a Solenidade de Comemoração dos 20 anos da…

Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais

I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados

Entender Direito apresenta mais uma função essencial à Justiça

É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro

Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para…

  A Subseção Judiciária de Londrina está com as inscrições abertas para seleção de estagiários na área de Engenharia Civil. Os interessados podem se candidatar até o dia 21 de…