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Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação

Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

Os servidores que ocupam o cargo de agente da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) estão…

A Justiça Federal da 4ª Região recebeu, nesta quarta-feira (16/10), o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de premiação aconteceu em Brasília e contou…

O conselho de sentença, formado por duas mulheres e quatro homens, condenou dois indígenas pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio a pena de reclusão de nove anos e…

A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h

Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas

O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de…