Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5
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STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime
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Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a…
Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
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Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
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Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi
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Poder Judiciário em SC comparece ao lançamento do programa Concilia+ (24/10/2024)
Representantes do Poder Judiciário federal e estadual em Santa Catarina compareceram, ontem (23/10), à cerimônia de assinatura do decreto que institui o programa Concilia+SC, para desjudicialização das ações em que…
Laboratório de Inovação comemora cinco anos de atividades com evento (24/10/2024)
O Inovatchê, Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (JFRS), comemorou os cinco anos de atividades na terça-feira (22/10) no auditório do prédio-sede em Porto Alegre com transmissão ao…
Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)
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