O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Diretoria Geral de Administração, informa que a atualização cadastral de aposentados e pensionistas do órgão começa a partir desta segunda (12/9) e será recebida até o dia 12 de outubro pelo recadastramento anual.
Confira abaixo as orientações necessárias para o procedimento. As informações também podem ser conferidas no Comunicado nº 22/2022/DGA (confira aqui).
Objetivo
O objetivo é a comprovação de vida por parte do interessado, a fim de garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, bem como a atualização de seus dados cadastrais.
Dispensas
Estão dispensados do recadastramento aqueles que se aposentaram ou passaram a receber pensão em 2022, bem como os aposentados e pensionistas que continuam trabalhando no Regional.
Consequência do não recadastramento
A não entrega do formulário implicará a suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo.
Período e local
Será realizado no período de 12 de setembro a 12 de outubro de 2022, das 11h30 às 18h pela Seção de Registros Funcionais de Servidores do Tribunal. A unidade responde a dúvidas sobre o recadastramento por telefone: (11) 3150-2000, nos ramais 2085 e 2864, e por e-mail: recadastramento@trtsp.jus.br.
Informações gerais
A Seção de Registros Funcionais de Servidores enviará, pelos Correios, as orientações aos interessados bem como o formulário contendo os dados pessoais e funcionais dos aposentados e pensionistas para conferência e eventual alteração de dados.
O recadastramento só será considerado concluído após o recebimento pela seção do formulário preenchido e dos documentos exigidos.
Formas de entrega
São três formas para que o interessado entregue formulário e documentos exigidos para o procedimento, conforme abaixo:
Pelos Correios
Dirija-se ao cartório de notas para o reconhecimento da assinatura no formulário por autenticidade (assinatura presencial no cartório); e envie, preferencialmente por Sedex, para:
Av. Marquês de São Vicente, 121 – bloco A, 16º andar, Barra Funda, CEP 01139-001 – São Paulo.
Por videoconferência
Acesse o aplicativo Zoom, clique o link do recadastramento na intranet para juntar documentos e alterações. Ao concluir, clique “atendimento virtual” e aguarde o servidor, que fará a conferência de dados e solicitará assinatura no formulário.
É preciso estar com documento original em mãos e ter acesso à internet, câmera e áudio.
Presencialmente
Compareça munido de documento de identidade original com foto na Seção Registros Funcionais. A assinatura no formulário será feita na presença do servidor atendente.
O endereço é: Av. Marquês de São Vicente, 121 – bloco A, 16º andar, sala 1009, Barra Funda – São Paulo.
Situações especiais
I)Representação legal: Em caso de representação por meio de tutor, curador, procurador ou pais de menores de idade (não emancipados), o formulário deverá ser assinado pelo representante e acompanhado da documentação comprobatória.
O responsável deve observar também as seguintes orientações:
a)tutor e curador: os termos devem ter sido emitidos há seis meses, no máximo;
b)pais: devem apresentar certidão de nascimento do menor representado; a certidão deve ser atualizada quando o menor tiver entre 16 e 18 anos para comprovar inexistência de eventual emancipação;
c)procurador: a procuração é aceita em casos comprovados de ausência do país, moléstia grave e impossibilidade de locomoção (nesses dois últimos casos, é exigido laudo médico emitido há no máximo 30 dias da data de realização da prova de vida); a procuração deve ter sido emitido há seis meses no máximo, e no caso de, haver procuração anterior por tempo indeterminado, será aceita certidão de procuração recente.
II)Recadastrandos no exterior: Nesse caso, deve-se escolher, preferencialmente, o recadastramento por videoconferência, ou por instrumento de procuração.
São aceitos atos notarias de:
a)país estrangeiro signatário da Convenção de Haia, apostilados por autoridades competentes da mesma jurisdição do cartório local;
b)república francesa, dispensados de legalização ou formalidade análoga (v.g. art. 23 do Acordo de Cooperação em Matéria Civil, conforme Decreto 3.598/2000).
Os representantes legais (tutor, curador, procurador e pais de menores não emancipados) deverão apresentar:
a)Documentos indicados no item “I.” (Representação Legal);
b)Termo de Responsabilidade (anexo ao formulário);
c)cópias autenticadas do documento de identificação, CPF e comprovante de residência.