A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. A medida se deve à constatação de fraude na emissão de certificados digitais, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos. A previsão é que o serviço deverá estar restabelecido até a próxima segunda-feira (21/11).
A ocorrência foi verificada no TRT da 1ª Região, que abrange o estado do Rio de Janeiro. O Regional abriu, na última sexta-feira (11/11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências e acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como medida de segurança, todos os tribunais do país suspenderam o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ).
Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
* Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST)