Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento Autor do post: Post publicado:06/11/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida. Você também pode gostar Colegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023 30/06/2023 Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos 04/04/2024 CNJ lança manual de atendimento a pessoas com TEA (18/07/2023) 18/07/2023
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