A Edição XIX da Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário iniciou nesta segunda-feira (4/11) e vai até a próxima sexta-feira (8/11). Para marcar o início da campanha, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) realizaram nesta manhã uma cerimônia conjunta de abertura da Semana Nacional da Conciliação. A solenidade contou com as presenças do desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), e das desembargadoras Luciane Cardoso Barzotto, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT4, e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do TJRS. O evento foi realizado na sala vermelha do Sistcon, na sede do TRF4, em Porto Alegre. A cerimônia foi transmitida de forma virtual pela plataforma Zoom, tendo 76 participantes entre desembargadores, juízes, servidores e conciliadores das Justiças Federal, Trabalhista e Estadual.
A Semana Nacional de Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a conciliação e o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Neste ano, a campanha tem como slogan “É tempo de conciliar”.
Na abertura do evento, o desembargador Hermes destacou a união dos tribunais gaúchos TRF4, TRT4 e TJRS: “o mote da campanha diz que ‘é tempo de conciliar’, então não poderíamos deixar de promovê-la em conjunto com os tribunais que habitualmente têm sido parceiros de projetos e ações voltadas à conciliação”.
Segundo o magistrado, o ambiente da conciliação “é o espaço por excelência para promovermos ações conjuntas para a solução da diversidade de aspectos que compõem os problemas que afetam a população brasileira”. Em sua fala, ele ainda apontou que “o espírito de cooperação hoje simbolizado nesta abertura conjunta da Semana Nacional renova o desafio de prevenção e de solução de conflitos pela conciliação enraizado no nosso dia a dia, sendo prática permanente de nossas instituições”.
Já a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak ressaltou que o desenvolvimento da conciliação trouxe um lado mais humanizado para o Judiciário. “A conciliação representou um novo modelo de acolhimento do cidadão e da cidadã, dando mais humanidade à Justiça, porque as pessoas são ouvidas. Elas estão sendo ouvidas nas suas necessidades, nos seus interesses, nas suas angústias, nas suas frustrações. Então, mais do que solucionar conflitos, toda essa estrutura que foi montada para a conciliação nos tribunais visa acolher e ouvir o cidadão”, ela avaliou.
Em seguida, a desembargadora Luciane Barzotto se manifestou. A magistrada relembrou o momento pelo qual passa o Rio Grande do Sul, de reconstrução após as enchentes que atingiram o estado durante este ano. “Depois de toda essa situação climática que vivemos no Rio Grande do Sul, a gente quer mesmo é que as vidas se restaurem, que as empresas se restaurem, que as pessoas consigam seguir em frente e ter uma esperança e um alento de recomeço, e nós, que trabalhamos com a conciliação, podemos fazer muito para auxiliar nesse esforço restaurativo”, disse Barzotto.
A campanha
A Semana Nacional da Conciliação é promovida todos os anos pelo CNJ desde 2006. A iniciativa envolve os Tribunais de Justiça, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais brasileiros, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
De acordo com o desembargador Hermes, no âmbito do TRF4 serão promovidas audiências de mediação envolvendo anistiados políticos e pagamento de indenizações pela União “que decorrem do sofrimento pesadíssimo vivido por essas pessoas durante o período da ditadura militar”.
O magistrado anunciou a continuidade dos desdobramentos do projeto SOS Chuvas RS, que foi iniciado em maio deste ano após as enchentes no estado, com a realização de mutirões de acordos de conciliação em processos de concessão de benefícios previdenciários de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) residentes no Rio Grande do Sul.
Ele também destacou que vai ocorrer um novo mutirão de acordos em processos que buscam a correção dos expurgos inflacionários das poupanças. O Sistcon ainda realizará visitas a áreas em conflito decorrentes de ocupação de terras por comunidades indígenas, pois, segundo o desembargador, existe uma grande quantidade de ações desta temática na 4ª Região.
Além disso, no âmbito das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR serão promovidas audiências de conciliação em processos envolvendo a Caixa Econômica Federal, como danos morais e materiais, recuperação de crédito, conflitos habitacionais, vícios construtivos, ações sobre valores consignados em face do INSS e outros réus como cooperativas, associações e instituições bancárias, reclamações pré-processuais de Conselhos Profissionais.
Jornada de Soluções Autocompositivas
Durante a solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, os desembargadores anunciaram a realização da XI Jornada de Soluções Autocompositivas, que vai acontecer entre os meses de novembro e dezembro.
A Jornada de Soluções Autocompositivas é um evento anual que incentiva o uso de métodos de resolução consensual de conflitos e, tradicionalmente, é promovido pelo TJRS. No entanto, este ano, devido à recente catástrofe climática no estado e com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os tribunais da Região Sul, a Jornada será organizada em conjunto com o TRF4, o TRT4 e o Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM-RS).
Dessa forma, a edição de 2024, intitulada “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”, promoverá o intercâmbio de experiências e práticas entre os tribunais parceiros.
A Jornada será dividida em três momentos. Primeiramente, na próxima sexta-feira (8/11), acontece o evento de pré-jornada no auditório do prédio anexo do TRF4. Nos dias 21 e 22 de novembro, a Jornada ocorre na sede do TJRS, em Porto Alegre. Já no dia 4 de dezembro, será realizada a pós-jornada com evento também na sede do TJRS.
Informações sobre a programação detalhada dos dias da XI Jornada de Soluções Autocompositivas estão disponíveis no site oficial do evento, que pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/jornada-de-solucoes-autocompositivas/. No site também podem ser realizadas as inscrições para o evento.
Além disso, foi divulgado o edital para seleção de artigos da XI Jornada de Soluções Autocompositivas, que irão compor um e-book relativo aos anais do evento.
O edital visa promover e incentivar a produção acadêmica e a análise teórica sobre a autocomposição de conflitos. Assim, serão selecionados 15 artigos que devem se basear em temas relativos à autocomposição de conflitos e que integrarão o e-book.
O edital com todas as regras para o envio dos artigos pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/tXxt7.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Da esq. p/ dir.: desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do TJRS, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, do TRF4, e desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, do TRT4, participaram da abertura da Semana Nacional da Conciliação (Imagem: Sistcon/TRF4)
Diversos magistrados, servidores e conciliadores das Justiças Federal, Trabalhista e Estadual acompanharam a cerimônia (Imagem: Sistcon/TRF4)