STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro Autor do post: Post publicado:20/08/2024 Categoria do post:Sem Categoria STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro Você também pode gostar Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi 25/10/2024 STJ No Seu Dia: a evolução da jurisprudência sobre expulsão de estrangeiros 30/06/2023 Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia 09/10/2023
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