A Política Nacional de Justiça Restaurativa (JR), instituída no âmbito do TRF4 por meio da Resolução 87/2021, visa consolidar uma cultura de paz, por meio da integração dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS-16, Paz, Justiça, e Instituições Eficazes) nas políticas institucionais do Conselho Nacional de Justiça.
Com vistas a acelerar a expansão e difusão da JR em Santa Catarina, na segunda-feira (5/8), comitiva do CEJURE/JFSC, coordenada pelas juízas federais Adriana Barni e Micheli Polippo e pelo servidor Giordani Alexandre Colvara Pereira, visitaram as instalações do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa (CGIJR) na sede do TJSC, em Florianópolis/SC.
As instituições iniciaram os trâmites para inclusão da Justiça Federal no Acordo de Cooperação 165/2019, que institui o Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa (GGJR-SC), que busca, dentre outros objetivos, a realização de ações conjuntas com a Justiça catarinense e expandir a JR, que busca resolver conflitos de maneira mais mais democrática e sistêmica, juntamente com a comunidade, restabelecendo laços sociais e atuando nas causas que deram ensejo ao conflito, tratando questões subjacentes por vezes não enfrentadas pela dogmática jurídica.
Os membros do CEJURE/SC foram recepcionados pela desembargadora Rosane Portella Wolff, e das servidoras do TJSC Lilian da Silva Domingues e Danúbia Rocha Vieira.
De acordo com as magistradas Adriana Barni e Micheli Polippo, a celebração do convênio permitirá à justiça federal “ampliar seu olhar interdisciplinar dos conflitos, realizar projetos comuns com outras instituições, e ampliar o alcance da Justiça Restaurativa, em todos os níveis”.
O GGJR-SC é constituído por representantes indicados formalmente pelas respectivas instituições e se reúne trimestralmente. Seu objetivo é traçar estratégias para cooperação e instituir um protocolo de implantação e expansão da JR como política pública no Estado de Santa Catarina.
São signatários do compromisso, além do próprio Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPE-SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que possibilitam a realização de uma política interdisciplinar, sistêmica, e intersetorial.
Texto produzido pelo CEJURE
(Comunicação Social TJSC)
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