Começou hoje (3/6) a 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. A campanha vai até a próxima sexta-feira (7/6), promovendo diversos eventos com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.
Durante esta semana, os tribunais terão seu olhar voltado especificamente para o sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou sua programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, como “Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo” e “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”, entre outros.
Para marcar a abertura da campanha, o CNJ divulgou uma mensagem da conselheira Mônica Nobre e dos juízes Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe e Pedro Yung-Tay. “Essa semana será um período de reflexão, celebração e ação em prol de um dos pilares fundamentais da justiça em nosso país. Os juizados especiais representam uma conquista valiosa para a sociedade brasileira”, destacou Mônica Nobre, que também é a coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje).
De acordo com ela, os juizados especiais “são espaços onde a Justiça se torna mais próxima, mais célere e mais acessível a todos, independente de sua condição social ou do valor e importância de suas causas, proporcionando uma via de resolução de conflitos mais eficiente e condizente com as realidades das demandas cotidianas”.
“A campanha busca fortalecer os juizados especiais, ampliando sua visibilidade, disseminando boas práticas e estimulando o engajamento de todos os atores envolvidos. Somente juntos, magistrados, servidores, estagiários, advogados, defensores públicos e demais parceiros poderemos garantir que os juizados especiais continuem a cumprir sua missão de forma plena e efetiva”, declarou a conselheira.
Em sua fala, a juíza Ana Cláudia Raabe, magistrada da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e integrante do Conaje, ressaltou a relevância dos juizados. Ela enfatizou que é necessário ter sensibilidade para compreender que “o valor da causa em si é o que menos importa. Precisamos ver o que está por trás das causas, as pessoas. Por isso, precisamos investir fundamentalmente na capacitação de todos os envolvidos, com técnicas de conciliação, utilização de uma linguagem adequada, uma sensibilidade para o trato com essas pessoas”.
Já o juiz Pedro Yung-Tay, magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e integrante do Conaje, abordou a atuação dos juizados especiais criminais. “A grande importância dos juizados criminais se deve ao fato de que a aplicação das penas restritivas de direitos nas infrações penais de menor potencial ofensivo possuem incontáveis benefícios para o ordenamento jurídico, posto que se revestem de um aspecto mais humanitário, permitindo a redução da criminalidade e uma melhor ressocialização das pessoas em conflito com a lei”, ele observou.
Confira a Programação da Semana na 4ª Região:
03/06/2024 – segunda-feira
15h30 – Abertura da Semana Nacional dos Juizados
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF4 Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, Coordenadora da COJEF/TRF4 Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, Desembargadora Federal
Palestra: Desastres Climáticos e as barreiras de longo prazo
Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Federal SJSP e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fernanda Hahn, Defensora Pública da União
Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região
Unidade Responsável: COJEF
04/06/2024 – terça-feira
16h30min – Juizados em Foco: Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis
Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, Vice Coordenadora COJEF/TRF4 Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJSC Juíza Federal Pepita Durski Tramontini, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJPR Carlos Eduardo Antunes de Lima, Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre
Horário: 16h30min -18h30min
Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região
Unidade Responsável: COJEF
05/06/2024 – quarta-feira
14h – Painel: Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça
Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz – Coordenadora COJEF/TRF4 Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida – Corregedora Regional da Justiça Federal da 4 Região Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch – Coordenadora do Inspiralab/TRF4
Horário: 14h – 16h
Público Alvo: magistrados e servidores da 4ª Região
Unidade Responsável: COJEF
06/06/2024 – quinta-feira
14h30m – Oficina de Linguagem Simples para redação de comunicados de sentenças realizados por WhatsApp
Horário: 14h30 às 16h30
Local: LINC – Curitiba/PR – atividade presencial
Público Alvo: preferência para aquelas que realizam atendimento ao público nos JEFs/PR
Total de vagas: 12
Unidade Responsável: LINC – Laboratório de Inovação e Criatividade da SJPR
16h – Workshop virtual de boas práticas de prevenção e enfrentamento da litigância predatória
Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, Coordenadora do CLI/SC Juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, Coordenadora do CLI/PR Juíza Federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Coordenadora Seccional dos JEFs/SJRS
Horário: 16h
Duração: 1h30min
Público Alvo: diretores de secretaria e oficiais de gabinete, cujos perfis no E-proc visualizam a ferramenta, sem prejuízo da participação de outros servidores interessados, especialmente se for possível computar a atividade para a concessão de AQ.
Unidade Responsável: Centro Local de Inteligência de Santa Catarina (CLISC) e DADH/SC
07/06/2024 – sexta-feira
9h – Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional
Horário: 9h às 13h
Público Alvo – aberto ao público
Unidade Responsável: COJEF
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais acontece entre 3 e 7 de junho (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)
A conselheira do CNJ Mônica Nobre falou sobre os objetivos da Semana (Imagem: CNJ)
A juíza Ana Cláudia Raabe destacou a relevância dos juizados especiais (Imagem: CNJ)