Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para produção e moradia.
Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
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- Post publicado:26/05/2024
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