STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade Autor do post: Post publicado:22/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes. Você também pode gostar Terceira Seção admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia 22/09/2022 Jovem com visão monocular tem direito a vaga de cotista com deficiência na UTFPR (14/11/2022) 14/11/2022 Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião 24/08/2023
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