STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade Autor do post: Post publicado:22/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os efeitos das autorizações judiciais concedidas até agora, evitando assim que haja prejuízo para os estudantes. Você também pode gostar Corpo de Bombeiros do RS e Prefeituras de Viamão e de Glorinha recebem doações de carros do TRF4 (01/02/2024) 01/02/2024 Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam dados do primeiro semestre 01/07/2022 Empregado ofendido por causa de peso e aparência é indenizado em R$ 30 mil 21/10/2022
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