De 13 a 17/5, pessoas carentes e/ou em situação de rua recebem atendimento na Praça da Sé, centro, São Paulo-SP, durante a quarta edição do Pop Rua Jud Sampa. A inauguração dos trabalhos foi realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo com a presença de autoridades, entre eles o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Confira as fotos do primeiro dia da ação aqui.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) é um dos órgãos que participam da ação com a prestação de serviços jurídicos no local (foto à esquerda mostra a equipe do Tribunal). Além de fornecer informações sobre o andamento de processos trabalhistas, servidores(as) e juízes(as) fazem atermações verbais – o que corresponde ao ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo – e dão orientações para possíveis demandas judiciais.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, o processo é aberto na hora do atendimento e, logo em seguida, o caso já é distribuído para uma das varas do Regional. A primeira pessoa recebida na tenda do TRT-2 foi um imigrante venezuelano refugiado, que estava pleiteando vínculo trabalhista e diferenças salariais contra o último empregador (foto da direita).
A magistrada destacou a importância da participação do Regional em mais iniciativas como essa, em que “o Judiciário, outros setores do poder público e sociedade civil unem esforços para a inclusão e a qualificação da cidadania das pessoas vulneráveis”.
Pop Rua Jud
O Pop Rua Jud atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Entre os serviços oferecidos na Praça da Sé, até a próxima sexta-feira (17/5), das 9h às 15h, estão atendimentos na área de saúde, como consultas e exames; serviços veterinários para os animais de estimação; emissão de documentos e carteira de trabalho; cadastro e atualização em programas sociais; requerimento de benefícios, oportunidades de emprego e orientação sobre violência contra a mulher.