Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu Autor do post: Post publicado:18/04/2024 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados. Você também pode gostar Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança 29/08/2023 Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo 16/05/2023 União indenizará moradora de Florianópolis que foi perseguida pela ditadura (05/12/2024) 05/12/2024
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança 29/08/2023