Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu Autor do post: Post publicado:18/04/2024 Categoria do post:Sem Categoria O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados. Você também pode gostar Inscrições para estágio em Direito no TRF4 encerram no dia 20/3 (16/03/2023) 16/03/2023 Curso de atualização para peritos atuantes no TRT-2 recebe inscrições 01/06/2023 TRT-2 encerra suspensão de processos sobre normas coletivas já expiradas 16/09/2022