Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Autor do post: Post publicado:20/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre remição da pena durante a pandemia 23/09/2022 Presidente do TJRS visita TRF4 (05/06/2023) 05/06/2023 Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção 20/09/2023
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