Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome Autor do post: Post publicado:17/11/2023 Categoria do post:Sem Categoria Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome Você também pode gostar Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma 24/05/2022 Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023 20/03/2024 Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção 03/04/2024
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