Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença Autor do post: Post publicado:25/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. Você também pode gostar Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017 23/09/2022 Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h 29/04/2024 Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória 10/04/2024
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