Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença Autor do post: Post publicado:25/08/2023 Categoria do post:Sem Categoria O tribunal de origem considerou que, ao ser citada e não apresentar defesa nem constituir advogado, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo na fase de conhecimento. Você também pode gostar Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem 10/10/2023 Presidente assina convênio com Ajufergs e cursos ficarão mais acessíveis (15/08/2022) 15/08/2022 Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP) 27/02/2024
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