STJ e Enfam encerram congresso de precedentes com debates sobre o futuro do sistema Autor do post: Post publicado:16/06/2023 Categoria do post:Sem Categoria STJ e Enfam encerram congresso de precedentes com debates sobre o futuro do sistema Você também pode gostar STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento 13/05/2024 Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos 17/08/2023 Associação dos Magistrados Mineiros assina acordo para uso do SEI (26/04/2023) 26/04/2023