Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual Autor do post: Post publicado:15/06/2023 Categoria do post:Sem Categoria Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual Você também pode gostar Organização criminosa é condenada em Caxias do Sul (17/02/2025) 17/02/2025 Especialistas abordam desafios ligados à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas 17/11/2023 Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação 30/05/2025
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