STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Autor do post: Post publicado:31/05/2023 Categoria do post:Sem Categoria STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade Você também pode gostar Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h 04/03/2024 Suspensas decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais à UTE Uruguaiana 15/08/2022 Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril 22/03/2024
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