A 2ª Vara Federal de Porto Alegre convida a imprensa e representantes da sociedade para a realização de audiência pública que discutirá a execução das ações integradas de abordagem e remoção de pessoas em situação de rua em Porto Alegre, conforme o acordo firmado em 2022, no âmbito da Ação Civil Pública Nº 5053278-52.2019.4.04.7100/RS.
O ato será realizado no auditório da Justiça Federal, no dia 26/05/2023, às 14 horas.
O projeto “PentaPop” foi planejado e conduzido pelo Laboratório de Inovação da JFRS (Inovatchê), a partir de encaminhamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Município de Porto Alegre. Por se tratar de um conflito complexo, envolvendo diferentes atores, com foco em questões humanitárias para além da mera aplicação da lei, a aplicação metodologia de Design Thinking se constituiu em importante contribuição para que a solução proposta abarcasse as diferentes nuances apresentadas pelas partes.
Trata-se de uma elaboração coletiva que envolveu as partes do processo – Defensoria Pública da União (DPU), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), o Município de Porto Alegre, além da sociedade civil, do MPF e MPRS, DMLU, SMSURB POA, EPTC, SMDS POA, SMSEG POA, projeto Saúde Coletiva UFRGS, PPGSS PUCRS, ONGs e outros interessados.
“O acordo já foi firmado pela Prefeitura Municipal e pela FASC, e já transitou em julgado, foi construído por meio de um método inovador, participativo e deliberativo com escuta dos interessados, visitas in loco e envolvimento de todos, mas faltam acertos quanto ao procedimento administrativo para o efetivo cumprimento, pontos que deverão ser esclarecidos nesta data não só para as partes, mas para toda sociedade, que poderá contribuir enormemente para a consolidação da solução acordada”, explica a juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre.
Diversos encontros foram realizados em 2022 para chegar a uma construção coletiva (Eduardo S/JFRS)
Partes e interessados reunidos no Laboratório de Inovação da JFRS em 2022 (Eduardo S/JFRS)