Nesta segunda-feira (17/4), foi realizada a inspeção judicial junto ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em Mostardas (RS), designada pela coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, após uma reunião realizada no início de março com as partes. Participaram da inspeção a juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental do TRF4, e do juiz federal Eduardo Picarelli, juiz auxiliar do Sistcon, além de servidores e representantes do Ministério Público Federal, do ICMBio, da União, do município de Tavares (RS), da Administração do Parque e de pescadores.
Os processos nº 5040920-94.2015.4.04.7100, 5040913-05.2015.4.04.7100 e 5059266-20.2020.4.04.7100 são referentes à ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal em face da União, do ICMBio, do município de Tavares e de pescadores artesanais, nos quais se discute a regularização fundiária do Parque, o plano de manejo, a demolição de construções existentes com a consequente realocação de espaços para o apoio à pesca artesanal e a elaboração e aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada.
“Não é possível dimensionar o que é ver in loco tudo o que acontece, essa imensidão que é a Lagoa do Peixe. São três ações civis públicas que estão debatendo questões ambientais, já com alguns andamentos, mas ainda falta muito a fazer. Ver pessoalmente essa natureza e os problemas que a acometem, realmente é de uma importância ímpar ter esta visão”, disse a desembargadora Hack de Almeida durante a inspeção. “Estamos acompanhados do Ministério Público, do ICMBio, da AGU, todos em um espírito cooperativo para resolver as questões pendentes”, citou a coordenadora do Sistcon sobre a importância da atuação interinstitucional no caso.
Após conversações e encaminhamentos em reunião no mês de março, foram adotadas as seguintes deliberações, a serem cumpridas até a data da inspeção judicial: ao ICMBio, coube verificar detalhes sobre projeto de construção de abrigos para pescadores artesanais, como quantidade de pessoas alcançadas, valores para execução, recursos existentes e o cronograma previsto, e apresentar a situação relacionada a regularização fundiária do Parque. À União, coube apresentar a situação da demarcação dos terrenos de marinha no local.
“Uma vistoria técnica na qual os fatos são sempre importantes, pois quem faz isso consegue ter uma visão mais concreta e real do que vai ser julgado. Estamos aqui hoje tentando fazer uma composição, então se faz esta vistoria técnica com a presença de todas as partes envolvidas na problemática”, destacou a juíza Rahmeier, durante a inspeção. No caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a problemática diz respeito ao problema de manejo e sua adequada revisão, além da questão da regularização fundiária.
Durante a inspeção, os magistrados participaram de um tour pelo Parque Nacional, onde visitaram a exposição na Sede do ICMBio, foram apresentados às espécies existentes no Parque, os estudos realizados pela autarquia e seus propósitos. Após isto, se direcionaram para visualizar as construções existentes nas áreas externas do Parque.
“A unidade de conservação foi criada, mas a regularização fundiária dela e a desapropriação de que detém o justo título dela ainda não foi realizada, bem como a questão dos conflitos com o exercício da pesca artesanal dentro do Parque”, explicou a coordenadora do Fórum Ambiental. Desta inspeção, espera-se obter informações sensíveis para as próximas etapas da construção de uma solução consensual para o conflito.
Fonte: Sistcon/TRF4
A inspeção judicial foi realizada hoje (17/4) (Foto: Sistcon/TRF4)
Magistrados e servidores participaram da inspeção (Foto: Sistcon/TRF4)
A inspeção ocorreu no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado no RS (Foto: Sistcon/TRF4)
A inspeção judicial foi promovida pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Foto: Sistcon/TRF4)