O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar e traz uma conversa com o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac), Marcelo Marchiori, sobre o julgamento dos recursos repetitivos e a sua importância para uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.
Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o assessor-chefe conta que o STJ implantou uma estrutura voltada especificamente para a gestão dos precedentes, os quais, segundo ele, são fundamentais para que o tribunal desempenhe a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.
“A ideia é julgar processos que vão dar o efeito que nós trazemos para o precedente qualificado. Com a formação desse julgamento pelo STJ, os processos devem ser resolvidos naquele mesmo sentido, e não há mais motivo para que cheguem ao STJ. A ideia dos precedentes é que o STJ passe a julgar menos processos, mas que seu efeito seja em outros milhares, até mesmo milhões”, ressalta.
Marcelo Marchiori destaca a importância da parceria entre o STJ e as demais cortes com vistas à seleção de processos cujo julgamento formará precedentes qualificados. “A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Cogepac) já visitou praticamente todos os tribunais brasileiros, e há, junto com as comissões gestoras de precedentes de todos os tribunais, um trabalho colaborativo para que o STJ não precise atuar individualmente nesses casos. Há reuniões para alinhamento constante”, relata.
O titular do Nugepnac também fala sobre como a PEC da Relevância deve impactar o trabalho do tribunal. “Ela é um anseio muito grande do STJ. O impacto será o aumento da formação de precedentes”, avalia, ao prever uma queda no volume de processos em tramitação na corte. “O STJ reduzirá o recebimento dos recursos porque formará mais precedentes, reduzirá a distribuição de recursos aos ministros e reduzirá o estoque de processos. A relevância da questão federal, então, focará mais a formação de precedentes e menos o julgamento individualizado de casos”, conclui.
Podcast
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você também pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.